1 · Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste sítio é:
Ordem Didática, Lda.
NIPC 516 228 200
Rua Alberto Barbosa, Loja 3C, 1750-008 Lisboa, Portugal
Email: geral@ordemdidatica.pt
Para qualquer questão relativa a proteção de dados pessoais, o titular pode contactar a Ordem Didática através do endereço de email indicado.
2 · Dados recolhidos
A Ordem Didática recolhe dados pessoais apenas quando o utilizador os fornece voluntariamente ou de forma automática e estritamente técnica durante a navegação.
Dados fornecidos pelo utilizador
Através do formulário de contacto disponível neste sítio, são recolhidos:
- Nome;
- Instituição ou organização (quando indicada);
- Endereço de correio eletrónico;
- Telefone (quando indicado);
- Assunto e conteúdo da mensagem.
Dados recolhidos automaticamente
Por razões técnicas inerentes ao funcionamento da internet, o servidor de alojamento pode registar dados como endereço IP, data e hora do acesso, tipo de navegador e sistema operativo. Estes registos destinam-se à segurança, manutenção e deteção de utilização abusiva.
3 · Finalidades e base legal
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com as respetivas bases de licitude previstas no artigo 6.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD):
- Resposta a pedidos de contacto, orçamento ou informação — diligências pré-contratuais a pedido do titular (art.º 6.º, n.º 1, al. b) e/ou interesse legítimo em responder a quem nos contacta (art.º 6.º, n.º 1, al. f);
- Gestão administrativa e eventual relação contratual — execução de contrato e cumprimento de obrigações legais (art.º 6.º, n.º 1, al. b) e c);
- Segurança e integridade do sítio — interesse legítimo (art.º 6.º, n.º 1, al. f).
A Ordem Didática não utiliza os dados recolhidos através do formulário para comunicações de marketing sem consentimento prévio e explícito do titular.
4 · Destinatários
Os dados pessoais são tratados pela Ordem Didática e não são cedidos a terceiros para finalidades comerciais.
Podem, no entanto, ser acedidos por subcontratantes que prestam serviços técnicos à Ordem Didática, nomeadamente fornecedores de alojamento web e de correio eletrónico. Estes subcontratantes atuam exclusivamente sob instruções do responsável e estão obrigados a garantir um nível de proteção equivalente.
Poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas quando tal for exigido por lei.
5 · Conservação
Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos:
- Dados de pedidos de contacto sem seguimento contratual: até 12 meses após o último contacto;
- Dados no âmbito de relação contratual: durante a vigência do contrato e pelos prazos legais de conservação aplicáveis (nomeadamente fiscais e contabilísticos);
- Registos técnicos do servidor: pelo período de retenção praticado pelo fornecedor de alojamento, nos limites legais.
6 · Direitos do titular
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Solicitar o apagamento dos dados, nos casos previstos na lei;
- Solicitar a limitação do tratamento;
- Opor-se ao tratamento fundamentado em interesse legítimo;
- Solicitar a portabilidade dos dados, nos casos aplicáveis;
- Retirar consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado em consentimento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos efetuados até à retirada.
Estes direitos podem ser exercidos enviando pedido para geral@ordemdidatica.pt.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente — em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — disponível em www.cnpd.pt.
7 · Segurança
A Ordem Didática adota medidas técnicas e organizativas razoáveis destinadas a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou alteração, tendo em consideração o estado da técnica, a natureza dos dados tratados e os riscos associados.
8 · Cookies e tecnologias similares
Este sítio não utiliza cookies próprios nem cookies de terceiros para análise de tráfego, publicidade ou perfil do utilizador.
Para a apresentação tipográfica, são carregadas fontes alojadas em servidores da Google (Google Fonts), o que implica a transmissão do endereço IP do utilizador à Google. Esta transmissão decorre de forma automática ao carregar a página e tem como base legal o interesse legítimo da Ordem Didática em apresentar o sítio com a tipografia pretendida.
9 · Alterações
A Ordem Didática pode rever esta Política sempre que se justifique, nomeadamente em resultado de alterações legais, regulamentares ou da própria atividade. A versão em vigor encontra-se sempre publicada nesta página, com a data da última atualização.