1 · Objeto
Os presentes Termos e Condições regem a utilização do sítio ordemdidatica.pt (o "Sítio"), de natureza puramente institucional e informativa. O Sítio não constitui plataforma de comércio eletrónico e a informação aí publicada não configura, por si só, proposta contratual vinculativa.
A utilização do Sítio pressupõe a aceitação integral destes Termos.
2 · Identificação do titular
Ordem Didática, Lda.
NIPC 516 228 200
Rua Alberto Barbosa, Loja 3C, 1750-008 Lisboa, Portugal
Email: geral@ordemdidatica.pt
3 · Utilização do sítio
O utilizador compromete-se a aceder ao Sítio de forma diligente e conforme à lei, obrigando-se a não utilizar o Sítio para fins ilícitos, lesivos de direitos de terceiros ou suscetíveis de comprometer o seu funcionamento, segurança ou disponibilidade.
4 · Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no Sítio — nomeadamente textos, estrutura, identidade visual, logótipos, marcas, imagens, grafismos e código — são propriedade da Ordem Didática, Lda. ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e de propriedade industrial.
A reprodução, distribuição, transformação ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos para fins distintos da consulta individual do Sítio carece de autorização prévia e expressa da Ordem Didática.
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5 · Exatidão da informação
A informação publicada no Sítio é disponibilizada com a diligência razoável, podendo ser atualizada, corrigida ou removida a qualquer momento sem aviso prévio. A Ordem Didática não garante a ausência total de erros, omissões ou desatualizações pontuais, nem que a informação seja adequada a um fim específico do utilizador.
6 · Ligações para sítios terceiros
O Sítio pode conter ligações para sítios de terceiros, disponibilizadas apenas para conveniência do utilizador. A Ordem Didática não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos, políticas ou práticas desses sítios, pelo que o acesso aos mesmos é efetuado sob exclusiva responsabilidade do utilizador.
7 · Limitação de responsabilidade
Nos limites permitidos pela lei aplicável, a Ordem Didática não se responsabiliza por eventuais danos diretos ou indiretos resultantes do acesso, utilização ou impossibilidade de utilização do Sítio, incluindo interrupções técnicas, indisponibilidade temporária ou a presença de elementos nocivos que escapem ao controlo razoável do titular.
8 · Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais recolhidos através do Sítio rege-se pela Política de Privacidade, que o utilizador é convidado a consultar.
9 · Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do Sítio é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor.
Caso o utilizador seja consumidor, pode ainda recorrer, para resolução alternativa de litígios de consumo, às entidades competentes disponíveis em www.consumidor.gov.pt, bem como ao Livro de Reclamações.
10 · Alterações
A Ordem Didática reserva-se o direito de rever estes Termos sempre que se justifique. A versão em vigor encontra-se sempre publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.